AF | Estado | Sem arrecadar, Governo do Tocantins contingencia R$ 60,6 milhões no orçamento

O Governo do Tocantins publicou em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto nº 5.953 de 30 de maio de 2019 que contingencia cerca de R$ 47 milhões em despesas no Poder Executivo, além de R$ 13,4 milhões nos outros poderes e órgãos. O total é de R$ 60,6 milhões. 

Segundo o governo, o ato é em razão da frustração de receitas apuradas até o 2º bimestre de 2019, que deixaram de ser arrecadadas e não entraram nos cofres do tesouro do Estado.

O contingenciamento é a suspensão de despesas que estavam previstas, mas que, por falta de recursos, não podem ser executadas.

Conforme o superintendente de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Maurício Parizotto, com o decreto, o Governo visa equilibrar as contas públicas no exercício de 2019.

“A medida foi necessária devido à insuficiência de arrecadação, uma vez que o Estado não tem outra saída a não ser impor limites orçamentários para a movimentação e o em

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