STJ mantém condenação de PM por assassinato de juíza Patrícia Acioli

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação do policial militar Daniel Santos Benitez Lopez por envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli. Ela foi assassinada em agosto de 2011 com 21 tiros em frente à sua casa, em Niterói.

Lopez foi condenado em 2013 pelo tribunal do júri a uma pena de 36 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, com motivo torpe e uso de emboscada. A condenação dele e de mais cinco policiais militares envolvidos no crime foi confirmada em 2016 pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Três dos condenados apelaram ao STJ, mas os recursos não foram aceitos pelo relator, ministro Sebastião Reis Júnior. Lopez, entretanto, voltou a recorrer para que a Sexta Turma aceitasse a apelação, mas teve o novo pedido negado ontem (11).

Daniel Lopez alegava ter havido ilegalidades no julgamento pelo tribunal do júri, entre as quais a “profissionalização” dos jurados,

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