Solução dos problemas fundiários pode gerar impulso econômico e ordenamento social no campo — Senado Notícias

Projetos de lei

No Senado, os parlamentares analisam propostas com objetivo de agilizar a regularização de terras públicas ocupadas por agricultores. No dia 15 foi aprovado no Plenário, e retornou à Câmara dos Deputados, o projeto que regulariza todas as colonizações em terras da União ocorridas antes de 10 de outubro de 2008. O PL PL 4.348/2019, do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), beneficia ocupações ocorridas depois de 1985, que ainda não têm amparo legal para sua regularização. O texto, que passou com 64 votos favoráveis e 6 contrários, é um substitutivo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator da matéria, que altera a Lei 11.952, de 2009. Esta permite a regularização de assentamentos criados somente até o dia 10 de outubro de 1985.

Segundo o autor do projeto, a justificativa para extensão do prazo é que há assentamentos com características de colonização que foram iniciados antes da data-limite estabelecida na lei (outubro de 1985), mas cuja