Segue para a Câmara projeto de incentivo à navegação de cabotagem — Senado Notícias

O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), que vem a ser a movimentação de cargas entre portos de um mesmo país. O projeto (PL 4.199/2020), cuja aprovação ainda neste ano é considerada prioritária pelo governo federal, retornará à apreciação da Câmara dos Deputados, onde teve origem.

De autoria do Executivo, a proposta foi relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que manteve o parecer aprovado em setembro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O projeto tem o objetivo de incentivar a concorrência na prestação do serviço, ampliar a frota para a navegação de cabotagem, estimular o desenvolvimento da indústria naval do setor, incentivar a formação de marítimos nacionais e os investimentos decorrentes de operações de cabotagem em instalações portuárias, além de otimizar o emprego dos recursos oriundos da arrecadação do Adicional ao Frete para a Renova�