Criação do TRF-6, em Minas, é sancionada em cerimônia com Pacheco e Anastasia — Senado Notícias

Foi sancionada nesta quarta-feira (20) a Lei 14.226, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com jurisdição em Minas Gerais, e modifica a composição do Conselho da Justiça Federal. A sanção ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, e do senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

A lei tem origem no PL 5.919/2019, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, aprovado pelo Plenário do Senado no último dia 22 de setembro. Anastasia foi o relator do texto.

O objetivo da criação do TRF-6 é desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — atualmente responsável pelo Distrito Federal e mais 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) — e atender o que Rodrigo Pacheco definiu como "uma demanda histórica dos mineiros". Estima-se que 40% da demanda do tribunal pro