Senado discute reabertura de programa que refinancia dívidas com a União — Senado Notícias

O Plenário do Senado vai realizar na sexta-feira (9), a partir das 10h, sessão de debates temáticos para discutir o projeto de lei que reabra a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PL 4.728/2020). O pedido foi do senador Paulo Rocha (PT-PA).

O Pert permite o refinanciamento de dívidas tributárias e não tributárias com a União, com descontos e novos prazos de pagamento. Estabelecido pela Lei 13.496, de 2017, e oriundo de medida provisória, o programa se encerrou em outubro daquele ano. O PL 4.728 abre nova etapa de adesão até o fim de 2021, incluindo dívidas vencidas até 31 de agosto deste ano.

O projeto é de autoria do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e tem como relator o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A proposta ainda não tem parecer, mas já recebeu 44 emendas dos senadores.

No requerimento em que propôs a sessão de debates, Paulo Roc