Leila quer mais transparência em gastos com mulheres, crianças e adolescentes — Senado Notícias

A senadora Leila Barros (PSB-DF) quer dar mais transparência aos recursos públicos destinados à proteção de mulheres, crianças e adolescentes. Ela é autora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/2020, que obriga União, estados, Distrito Federal e municípios a criarem mecanismos para facilitar o acompanhamento dessas despesas.

De acordo com o texto, as leis orçamentárias devem contar com marcadores que permitam o acesso rápido a ações, programas, funções e subfunções voltados para mulheres, crianças e adolescentes. Cada ente da Federação deve elaborar ainda um relatório resumido de execução orçamentária, com um quadro específico para o acompanhamento do Orçamento da Mulher e do Orçamento da Criança e do Adolescente.

Entre as ações orçamentárias para as mulheres, o PLP 248/2020 destaca medidas que visem a diminuição da desigualdade em relação aos homens. Também devem ser incluídas no quadro de acompanhamento despesas nas áreas de saúde, capacitaç�