MP do saque do FGTS expira, e Congresso deve avaliar projeto com mesmo teor — Senado Notícias

Perde a eficácia, nesta quarta-feira (5), a medida provisória que autorizou o trabalhador a fazer um saque extraordinário de R$ 1.045 de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por causa da pandemia de covid-19 (MP 946/2020). A Câmara dos Deputados não aprovou as alterações feitas pelo Senado ao projeto de lei de conversão originado da MP (PLV 31/2020), no fim de julho.

No entanto, o trabalhador não será prejudicado, garantiu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Em matéria publicada pela Agência Câmara Notícias, a partir de entrevista concedida a uma rádio do Paraná, Maia explicou que as alterações feitas à MP no Congresso, ampliando a possibilidade de saque, fizeram o Planalto pedir a retirada do texto de pauta.

Como a MP perderá a validade antes que todos os beneficiários possam sacar os recursos a que têm direito, a saída negociada foi aprovar um projeto de lei com o mesmo teor. Segundo Maia, o Plenário da Câmara deve aprovar