Jazidas de manganês do Amapá poderão ter novas regras de exploração — Senado Notícias

As reservas de manganês existentes no estado do Amapá poderão ser exploradas no regime hoje previsto no Código de Mineração e não mais conforme as normas que ali vigoram desde 1946. A proposta é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentou projeto destinado a revogar o decreto-lei 9.858/1946, a fim de submeter à pesquisa de qualquer interessado os 2.740 hectares de área correspondente a essas jazidas no Amapá.

O projeto (PLS 284/2016) submete essas jazidas ao decreto-lei 227/1967, consistente no Código de Mineração e que estabelece que a área de jazida desonerada ficará disponível para proposta por 60 dias, para fins de pesquisa ou lavra. Decorrido esse prazo sem o aparecimento de pretendentes, diz o mesmo decreto, a área ficará livre para ser explorada por quem tiver prioridade, ou seja, quem tiver protocolado seu pedido conforme os requisitos do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM).

Ao explicar o projeto, Randolfe Rodrigues observa que, em 1946,