Juiz nega ação popular contra prefeita acusada de acumular dívida previdenciária | VGN

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Thelma de Oliveira

O juiz da 1ª Vara Cível de Chapada dos Guimarães, Leonísio Salles de Abreu Júnior, indeferiu seguir com uma ação popular contra a prefeita do município Thelma de Oliveira (PSDB), acusada de não repassar ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Chapada dos Guimarães (PREVI-SERV) os valores referentes às contribuições previdenciárias dos servidores municipais, mesmo tendo devidamente descontados em folha.

De acordo com a ação popular, proposta por Paulo Roberto Bonfim de Jesus o ato ilícito também teria sido praticado pelas administrações anteriores à da Thelma, que, por sua vez, teria dado continuidade a tais práticas, de maneira que, desde dezembro de 2014, os referidos valores não teriam sido destinados corretamente ao fundo específico.

O autor da denúncia argumenta que a ausência do repasse causa desequilíbrio atuarial e financeiro nas contas municipais, e que Thelma teria encaminhado à Câmara de Chapada dos

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