Bolsonaro quer extinguir 34 municípios de Mato Grosso | VGN
Prefeitura de Conquista do Oeste
Município de Conquista D' Oeste - A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou nesta terça-feira (05.11) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Uma das medidas da PEC prevê extinção dos municípios onde a arrecadação própria é inferior a 10% da receita total e que possuem menos de 5 mil habitantes.
A proposta apresentada pelo Ministério da Economia propõe, ainda, que as cidades incapacitadas de se manterem sozinhas sejam incorporadas a um município vizinho. Além disso, haverá restrições para a criação de novas localidades.
Para que essa PEC seja aprovada, deverá passar por duas votações no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Considerando que esta se trata de uma emenda constitucional, há a necessidade de ser aprovada por pelo menos três quintos dos membros de cada Casa.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geo
