como ficaram isenção de IPVA e pedidos de reembolso em SP

A cobrança de IPVA para proprietários de veículos PCD, registrados em nome de pessoas com deficiência, foi suspensa no dia 17 de fevereiro em São Paulo. Nessa data, o governo paulista foi notificado de decisão liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que retomou a isenção do imposto a esses contribuintes - a pedido do Ministério Público.

Desde o início de 2021, até a concessão da liminar, a cobrança do tributo estava valendo para quase 80% dos automóveis registrados em nome de deficientes no Estado - apenas portadores de deficiências graves, donos veículo adaptado com preço de até R$ 70 mil, continuaram livres da cobrança.

Com a volta da isenção, é natural aqueles que já pagaram o IPVA questionarem como reaver seu dinheiro.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo João Doria destaca que qualquer possibilidade de reembolso depende de julgamento definitivo a respeito do tema, uma vez que liminares têm caráter provisório. Outra ação jul