uma história de lutas e conquistas — Tribunal Superior Eleitoral

Um processo de votação seguro, transparente e feito para todos. A realidade atual só foi possível porque há 89 anos nasceu, no dia 24 de fevereiro de 1932, o primeiro Código Eleitoral – instituído pelo Decreto nº 21.076 –, consequência direta da luta da sociedade pela fiscalização e pela modernização das eleições. A data é certamente a mais importante para a democracia brasileira. 

O Código Eleitoral de 1932, que criou a Justiça Eleitoral, deu início a grandes mudanças e transformações no Brasil, ampliando o acesso às eleições, antes feita por poucos e para poucos. A norma trouxe importantes conquistas, sendo a mais marcante delas o voto para todas as mulheres, sendo obrigatório apenas para as que exerciam função remunerada.

“A Justiça Eleitoral surgiu, precisamente, para dar integridade ao processo democrático. Cabe a ela alistar os eleitores, organizar a votação, apurar os votos, proclamar os eleitos e combater as fraudes”, destacou o presidente