Presidente do TCE-PB diz que cumprir Estatuto da Cidade ajudará no desenvolvimento dos municípios

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, defendeu nesta quarta-feira (8), que os municípios podem transformar sua realidade local, fortalecendo seu próprio desenvolvimento econômico e social, à medida que deem maior atenção ao planejamento e ações de política urbana propostas no Estatuto da Cidade.

Ele reafirmou, durante palestra de abertura do V Fórum de Prefeitos e Contadores da Paraíba, realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, que o TCE paraibano, por meio do programa DECIDE (Defesa do Estatuto da Cidade), continua à disposição das prefeituras para auxiliar os gestores, por exemplo, na elaboração do Plano Diretor, um dos principais instrumentos do processo de planejamento e desenvolvimento municipal.

Em sua exposição, sob o tema ‘A Importância da Defesa do Estatuto da Cidade’, o conselheiro enumerou diversos problemas decorrentes da expansão urbana desordenada na grande maioria dos municípios brasileiros e frisou que a

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