Deputado federal quer expandir benefícios da ZFM para Região Metropolitana

Manaus/AM - Os municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM) podem, em breve, ser integrados à área da Zona Franca de Manaus (ZFM) e receber os mesmos benefícios fiscais assegurados às empresas instaladas na capital amazonense. É o que propõe o projeto de lei n. 2381/2019, de autoria do deputado federal Pablo Oliva (PSL), que está tramitando na Câmara Federal.

Com a proposta, os municípios de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Careiro Castanho, Silves, Autazes, Itapiranga e Manaquiri serão incorporados à área da Zona Franca de Manaus.

O projeto de lei muda o artigo 2. do Decreto Lei n. 288/1967, que regula os limites territoriais da ZFM. A nova proposta tem objetivo de ampliar a área da Zona Franca com direito a receber incentivos fiscais.

Dessa forma, empresas instaladas ou que venham a se instalar nos municípios da Região Metropolitana serão beneficiadas com isenção dos impostos de Im

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