Lucélia ingressa com pedido de liminar no TJ/SP onde pede reabertura do comércio | Coronavírus
A Prefeitura de Lucélia ingressou neste domingo (17) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) com pedido de liminar para que seja reaberto o comércio local. O ingresso da medida judicial se deu pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, por decisão do prefeito Carlos Ananias Júnior.
De acordo com a administração municipal, caso o pedido seja deferido pelo TJ/SP, permitirá a retomada gradual das atividades, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, assegurando medidas sanitárias de controle da pandemia de Covid-19 e a proteção aos grupos vulneráveis (pessoas maiores de 60 anos, gestantes ou que tenham comorbidades). (Continua após a publicidade...)
Após o ingresso do pedido de liminar, a Prefeitura de Lucélia aguarda a decisão do TJ/SP. Tupã e Presidente Epitácio conseguiram na Justiça decisões que autorizaram os dois municípios a adotar medidas locais, por decretos, que flexibilizaram as restrições determinadas pela quarentena est
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