A pedido do MP, Justiça manda prefeitura de Adamantina fechar e fiscalizar comércio não essencial | Coronavírus
Depois do rebaixamento das cidades atendidas pelo Departamento Regional de Saúde (DRS) de Marília, na última sexta-feira (19), que colocou Adamantina na fase vermelha do Plano São Paulo, de maior restrição ao comércio e prestadores de serviços (reveja), e diante da não adoção de medidas locais por parte do prefeito Márcio Cardim, de realinhamento dos decretos municipais à nova decisão estadual, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), da Comarca de Adamantina, ingressou com Ação Civil Pública junto ao Poder Judiciário (Processo 1001408-62.2020.8.26.0081), que tramitou junto à 2ª Vara local, cuja decisão, na tarde desta terça-feira (23), assinada pelo juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, determinou que a Prefeitura adeque o decreto municipal à diretriz estadual do Plano São Paulo, dentro das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), na atual fase em que a cidade se encontra inserida (fase 1 vermelha), fiscalizando de forma efica
Como fazer