Itesp regulariza imóvel rural no Pontal do Paranapanema

Até o momento, foram protocolados 96 pedidos na Fundação Instituto de Terras do Estado de SP para regularização de mais de 22 mil hectares

O Governo Paulista, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), entregou nesta segunda-feira (26) o Termo de Consolidação de Domínio referente ao imóvel rural denominado Fazenda Piahuitapiru, localizado na cidade de Presidente Epitácio.

A ação tem o objetivo de oferecer segurança jurídica aos produtores rurais do Pontal do Paranapanema, como parte da regularização de posses rurais nos municípios da 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, baseada na Lei Estadual 11.600/2003, alterada