Governo propõe redução de ICMS para setor de transporte de passageiros em SC

O governador Carlos Moisés da Silva irá encaminhar um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa com a proposta de desconto de 80% de ICMS para o óleo diesel no setor de transportes de passageiros. A alíquota atual é de 12%. Com o desconto, ficaria em 2,4 %.

A ideia é que o benefício fiscal dure até três anos. A medida é uma forma de compensar o setor, principalmente as empresas de ônibus que ficaram por um longo período sem operar em função da pandemia e, ainda hoje, por força das regras sanitárias, precisam respeitar limites de ocupação em torno de 50% da lotação permitida.

O benefício atenderia todo o segmento, como transporte coletivo urbano, intermunicipal, interestadual e fretamento.

Outra medida é a redução da alíquota de ICMS para o transporte rodoviário de 12 para 7% para a compra de passagem. As linhas urbanas e metropolitanas não seriam