Senado aprova projeto de SC que libera prefeituras para autorizar construção em margem de rio

O Senado aprovou o projeto de lei que permite que os municípios desconsiderem o que diz o Código Florestal, definam os próprios limites de proteção nas margens de rios em áreas urbanas e regularizem as construções já estabelecidas. A proposta original é do deputado catarinense Rogério Peninha (MDB), teve como relator o deputado Darci de Mattos (PSD), e agora volta para votação final na Câmara dos Deputados.

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O texto foi alterado pelo Senado, que incluiu no projeto a obrigação de que os municípios mantenham, no mínimo, 15 metros a partir das margens dos rios e cursos d´água como área de preservação. Essa mudança desagradou tanto o autor do projeto original, quanto o relator. Darci de Mattos, que receberá de volta o projeto, disse à coluna que os senadores “desconfigura