Ministro da Educação estuda proposta para diminuir fundo do MEC

A estimativa de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para este ano é de R$ 173,7 bilhões. A maior parte vem de Estados e municípios, cabendo à União arcar com R$ 15,8 bilhões. Mas é justamente o governo federal, mais precisamente o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que está adicionando um complicador ao futuro do Fundeb, que, por lei, tem término previsto para o final de 2020.

Weintraub afirmou que enviará ao Congresso uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o fundo — o que faria com que os trabalhos começassem do zero. O mais grave é que já existem outras três tramitando e que já foram bastante discutidas.

A análise de uma PEC é muito mais demorada, com votação em dois turnos em cada Casa. Então, por que começar tudo do zero? O assunto é tão delicado que o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa,