concessões fraudulentas › NE Notícias

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou a condenação de servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Analdina Maria do Bomfim, e de intermediário, Edivaldo Ferreira dos Santos, por crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no art. 313-A do Código Penal, em razão de concessões fraudulentas de benefícios previdenciários no âmbito da agência do INSS de Lagarto (SE). A referida Turma reformou, ainda, a sentença proferida pelo juiz titular da 8ª Vara Federal de Sergipe – Subseção Judiciária de Lagarto, e também condenou o presidente do sindicato dos trabalhadores rurais, Ginaldo Correia de Andrade, pelo mesmo crime acima mencionado.  

O Ministério Público Federal (MPF), autor das ações penais n. 0000033-54.2016.4.05.8503S e n. 0800194-94.2017.4.05.8503S, que tramitaram na 8ª Vara, denunciou os citados réus por terem agido dolosamente e em associação cr

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