OAB defende bagagens gratuitas em voos domésticos; Congresso decidirá ...- Migalhas

O Congresso decidiu adiar apreciação de veto presidencial sobre a proposta de gratuidade de bagagens em voos domésticos. Análise estava prevista para ser votada na semana passada, mas sessão foi encerrada por falta de quórum.

A gratuidade para bagagem de até 23 quilos nos aviões a partir de 31 assentos havia sido incluída pelo Congresso em medida provisória que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas (MP 863/18). Ao sancionar a norma, Bolsonaro retirou do texto essa isenção, mantendo em vigor a regulamentação que dá gratuidade apenas para bagagens de mão até 10 quilos.

Agora, o Congresso vai decidir se mantém o veto ou se derruba, podendo restabelecer a gratuidade.

Proteção ao consumidor

O pedido de retirada de pauta veio do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que solicitou mais prazo para analisar a medida. O ministro teria conversado com líderes para convencê-los a não derrubar o veto sob alegação de que seria um "desastre" para o turismo no pa�

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