STF garante livre manifestação de ideias em universidades

O plenário do STF referendou nesta quarta-feira, 31, decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, que reafirmou a livre manifestação de ideias em universidades. A decisão se deu por unanimidade.

No último sábado, a ministra suspendeu efeitos de atos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas a fim de coibir propaganda eleitoral irregular. O pedido foi feito pela PGR. 

Na sessão de hoje, a ministra lembrou a fala de Ulisses Guimarães, em 5 de outubro de 1988, "traidor da constituição é traidor da pátria" e destacou que "a má interpretação ou a agressão aos direitos fundamentais que formam o núcleo essencial da própria Constituição é uma forma de trair a Constituição e o próprio Brasil".

Para ela, impedir ou dificultar a manifestação plural de pensamento é "trancar a Universidade, silenciar estudantes e amordaçar professores". 

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