TR é inadequada para correção monetária de benefício previdenciário ...- Migalhas

A 2ª seção do STJ assentou entendimento firmado pela 3ª turma de que a TR é inadequada como fator de correção dos benefícios da previdência privada. Após o reconhecimento da inidoneidade da TR para corrigir os benefícios previdenciários  pelos órgãos governamentais competentes, o colegiado entendeu que deve ser adotado um Índice Geral de Preços de Ampla Publicidade. Na falta de repactuação, deve incidir o IPCA.

Um beneficiário de plano de previdência privada interpôs embargos de divergência alegando divergência jurisprudencial entre decisões da 3ª e 4ª turmas do STJ quanto à possibilidade de utilização da TR na correção de benefício de renda mensal de plano de previdência privada aberta.

O autor da ação pediu que prevalecesse a tese firmada pela 3ª turma, de que deve ser afastada a aplicação da TR na correção monetária do benefício previdenciário complementar a partir de setembro de 1996, e adotado o INPC ou o IPCA-E, conforme normativos do Co

Moeda comemorativa de R$ 5 é lançada em Brasília

Caso Rafaella Justos: Rinoplastia em adolescentes é seguro?

A LuzIA, a Inteligência Artificial do WhatsApp

UNILOGOS promove o I Congresso Internacional de empreendedorismo, inovação e gestão da tecnologia

8 coisas que as pessoas têm preguiça de fazer

Advogado explica denúncia de atriz de Malhação, Letícia Birkheuer, que relatou ser agredida por ex marido

Carros Elétricos – Os Benefícios Compensam os Custos e Impactos?

Pesquisadora representa Brasil em evento norte-americano

Bonito em 3 Dias: Um Roteiro Inesquecível no Paraíso Ecológico de Mato Grosso do Sul

Como Fazer o Cadastro Único e Ter Acesso a Todos os Benefícios do Governo

❮ ❯