Amam teme aumento de custos e pouco resultado para cidadão

O presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados de Mato Grosso (Amam), juiz Tiago Abreu, criticou nesta semana a criação da figura do juiz de garantias, instituído no pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Conforme o texto, o juiz de garantias será o responsável por supervisionar as investigações criminais até a denúncia. É ele quem decidirá sobre possíveis prisões provisórias, quebra de sigilo bancários e telefônico, busca e apreensão, entre outras medidas.

Para Tiago Abreu, a criação do segundo juiz não auxiliará na condução do processo criminal, posto que não há estudos que embasem que os processos – ao modo em que são julgados atualmente – trouxeram algum prejuízo aos réus.

“Não acredito que isso aperfeiçoará o sistema criminal. Não acredito que o resultado prático, na hora que a lei estiver funcionando efetivamente, vai gerar uma garantia maior para sociedade ou para o cidadão. Eu não vejo se