O abono salarial PIS/PASEP, uma importante ajuda financeira para trabalhadores brasileiros, enfrenta situações onde beneficiários elegíveis se veem com o benefício bloqueado. Contudo, em 2024, existe uma luz no fim do túnel para esses casos: um processo de recurso detalhado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para reivindicar o direito ao abono.
Elegibilidade ao PIS/PASEP
Antes de mais nada, é crucial entender quem se qualifica para o abono PIS/PASEP. O benefício, cujo valor varia entre R$ 118 e R$ 1.412, destina-se a empregados que:
- Foram contratados sob regime de CLT por ao menos 30 dias em 2022;
- Tiveram remuneração de até dois salários mínimos mensais nesse período;
- Possuem cadastro no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos;
- Foram corretamente incluídos na declaração RAIS pelo
Como fazer
Informações úteis para o seu dia a dia.
