MP entra com ação contra Novo Oriente do PI por atrasos nos pagamentos | Notícias | MEIO NORTE

O promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira ingressou com ação civil pública em face do município de Novo Oriente do Piauí, por conta dos sucessivos atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais. De acordo com servidores que procuraram a Promotoria de Justiça para denunciar a situação, os salários estão atrasados desde abril de 2019. “O Município de Novo Oriente do Piauí/PI vem reiteradamente, no ano de 2019, atrasando as remunerações mensais de seus servidores públicos e contratados, bem como, pura e simplesmente, a seu bel-prazer, pagando-os por ordem alfabética, sem amparo constitucional e legal, em flagrante e óbvio atentado à ordem jurídica instituída”, argumentou o representante do Ministério Público. 

Constatado o problema, a Promotoria de Justiça expediu notificação à Prefeitura do Município, que apenas declarou estar em crise financeira, contudo sem encaminhar nenhum documento que comprovasse a situação. Nova notificaç�