Vacinação em crianças não imunizadas é obrigatória pela Justiça

Diante da recidiva de doenças que já haviam sido extirpadas do Brasil, pais que se recusam a levar seus filhos para a vacina são levados à Justiça e são obrigados a ministrar nas crianças as pendentes, e também a seguirem o Calendário Nacional do Ministério da Saúde. A imunização de menores é um direito garantido pela Constituição Federal e também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e pais que não observarem este direito poderão ser multados e também perder a guarde de seus filhos.

No início de janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ordenou a vacina compulsória de duas crianças que deixaram de ser imunizadas por decisão unilateral de seus pais, que alegaram que imunizar seus filhos poderia trazer riscos à saúde deles.

Estes pais fundamentaram a decisão por meio de pesquisas em artigos médicos e científicos nacionais e internacionais, e também alegaram que a imunização compulsória viola o poder familiar e a liberdade religiosa.