População não vê sequer R$ 1 do Nota Legal da Saúde em 2018

A população do Distrito Federal, que passou o ano na expectativa de obter créditos do Programa Saúde Nota Legal, se frustrou. Embora o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tenha assinado decreto de lei, em dezembro de 2017, com a previsão de devolver, ao longo de 2018, R$ 24 milhões referentes à arrecadação de impostos para o cidadão que compra medicamentos, a promessa – que beneficiaria principalmente idosos – não foi cumprida.

A justificativa do GDF é de que o benefício não poderia ser concedido aos consumidores em ano eleitoral. Porém, segundo especialistas, considerando-se o fato de o decreto estar vigente, a população tem o direito de requerer os créditos judicialmente.

Durante o lançamento do programa e a assinatura do documento (foto em destaque), o chefe do Executivo local afirmou que o decreto começaria a valer em 1º de janeiro de 2018, e os valores seriam pagos quadrimestralmente. Assim, o início das devoluções seria em abril, mas nada ocorreu.

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