Governo prepara projeto que simplifica regularização fundiária no DF

O Executivo local tem trabalhado para simplificar os processos de regularização fundiária no Distrito Federal. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) elaborou minuta de projeto de lei complementar (PLC) que vai alterar a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e desburocratizar os trâmites para tornar legais núcleos urbanos informais.

O PLC da Regularização Fundiária Urbana, Reurb, simplifica a regularização fundiária de interesse social, contemplando áreas ocupadas por famílias com, no máximo, 5 salários mínimos de renda. Conforme publicou o Metrópoles em primeira mão, no dia 18 de novembro, oito assentamentos já estão em estágio avançado para passar pelo processo.

As mudanças previstas no PLC são para agilizar os processos mais simples e não deixar que problemas urbanísticos e sanitários dos assentamentos se intensifiquem com o crescimento desordenado. A previsão do projeto de lei é de regulamentar a possibilidade de ins