GDF retoma Nota Legal da Saúde e dá um mês para cidadão indicar conta

Os brasilienses que compraram medicamentos e não resgataram os créditos do Nota Legal da Saúde em 2018 terão um mês para indicar a conta bancária de recebimento. O programa foi interrompido no ano passado, devido às restrições da legislação eleitoral, mas o Governo do Distrito Federal (GDF) retomou, nesta semana, a modalidade.

Segundo o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, quem ainda tem créditos a receber precisa cadastrar a conta-corrente entre os dias 1º e 30 de junho de 2019 no site do Nota Legal.

“O Estado fiscal é um poderoso instrumento de convergência entre os recursos públicos e as necessidades públicas. Cumpre ao governo otimizar o esforço de cada um na sociedade, conforme suas capacidades econômicas, direcionando e retornando esse esforço para as áreas mais sensíveis, no caso, a saúde”, disse Clemente.

Embora o Nota Legal restitua até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do I