Servidores públicos pedem que STF estabeleça reajuste anual de salário

Uma das principais reivindicações da última década do funcionalismo público voltará a ser alvo de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (13/06/2019), os ministros da Corte irão discutir a fixação anual da data-base dos servidores. Sem a regra, eles reclamam que os salários ficam defasados em relação à inflação.

Os servidores argumentam que a atualização dos ganhos é garantida pela Constituição Federal. Contudo, sem a regulamentação, ou seja, a data de concessão do aumento, os governos descumprem a regra, o que afeta o valor do pagamento.

Após nove anos com o processo tramitando, o STF pode estabelecer uma data para o reajuste. “A Constituição garante o requisito da correção anual da remuneração dos servidores públicos federais, e o fato é que os governos de plantão estão descumprindo a Carta Magna”, defende o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silv