Sem empréstimo, MG pode deixar de pagar servidores
Estados se movimentam para tentar quitar dívidas de precatórios até 2024, data-limite imposta pela PEC 99 de 2017. Minas Gerais, por exemplo, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Justiça exija da União empréstimo de R$ 2 bilhões. Sem a verba, salários dos servidores, remédios e despesas essenciais podem ficar comprometidos. A ação está conclusa para decisão da ministra Cármen Lúcia desde o começo deste mês. A expectativa é que a ministra julgue a ação após o retorno do recesso judicial, em agosto.
Precatórios são dívidas de municípios, Estados e União oriundas de condenações judiciais para pessoas físicas ou jurídicas.
Na ação inicial, o Estado diz que há necessidade da abertura de crédito porque sofre com problemas financeiros. A dívida com precatórios de Minas Gerais gira em torno de R$ 4,5 bilhões.
Há também o argumento de que a PEC 99 fala em auxílio da União para que os governos estaduais quitem as dívidas judi
Como fazer
O Senhor é a minha força e o meu escudo; nele o meu coração confia, e dele recebo ajuda.
(Salmos 28:7)
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