Municípios atingidos não solicitam recursos, e MPF recomenda: ‘peçam’

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que 37 municípios da Zona da Mata atingidos pela chuva peçam recursos ao Ministério de Desenvolvimento Regional para adotarem ações de resposta – socorro, assistência às vítimas e restauração de serviços essenciais.

Os procuradores da República Thiago Cunha de Almeida e Francisco de Assis Floriano e Calderano fizeram o pedido após a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil informar que nenhum dos municípios pediu ajuda financeira ao governo federal. O documento é de 31 de janeiro.

De acordo com os procuradores, é responsabilidade dos Estados e municípios “demonstrar a necessidade dos recursos demandados, dispensada a prévia apresentação de plano de trabalho e de estimativa de custos necessários, no caso das ações de resposta”.

Além disso, mesmo aqueles municípios cuja situação de emergência não seja reconhecida pelo governo federal podem pleitear a transferência de recursos para socorro e assistên