TJMG dá dez dias para Santa Bárbara decidir sobre Samarco

TJMG dá dez dias para Santa Bárbara decidir sobre Samarco

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pode acabar com a briga política entre municípios em torno da retomada das atividades da mineradora Samarco. Em resposta a um recurso da empresa, o desembargador Raimundo Messias Júnior determinou que a Prefeitura de Santa Bárbara decida, em dez dias, se a estação de captação de água que a mineradora quer reativar no município está ou não em conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade.

A declaração de conformidade é um dos requisitos indispensáveis para que a Samarco consiga a licença para retomar seus trabalhos, e, por isso, a Prefeitura de Santa Bárbara vinha vendendo caro o documento, ao exigir condicionante ambiental como contrapartida. Como mostrou o Aparte na edição do dia 9 de abril, com a demora para a solução do problema, políticos de outros municípios, como Ouro Preto, Mariana, além de Anchieta (ES), pas