Oito construções irregulares são embargadas em Guaramiranga e Pacoti

Dez autos de infração e oito embargos de construção irregulares foram executados nas cidades serranas de Guaramiranga e Pacoti. As ações aconteceram durante operação nos dias 3 e 4 de março. 

Em nota, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) afirma que a ação teve como objetivo fiscalizar a implantação de loteamentos e construções sem autorização ambiental nas regiões serranas. Na ocasião, 14 ocorrências foram atendidas. Além de loteamentos, unidades residenciais e pequenas barragens irregulares foram flagradas pelos agentes de fiscalização.

A operação foi realizada em conjunto pela Semace, Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Ministério Público e Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA).

As ações são baseadas no Decreto Federal Nº 6.514 de 2008, que dispõe sobre as infrações ao me