2º grupo de Direito Criminal do TJSC mantém condeção de 15 anos a homem acusado de estuprar irmã

Um homem teve mantida a condenação a 15 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por estuprar a própria irmã, em Santa Catarina. A decisão é da desembargadora do 2º grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC), Salete Silva Sommariva, que foi a relatora da matéria. 

Conforme o TJSC, a defesa do acusado pediu a revisão do processo sob alegação de ausência de provas, uma vez que a vítima teria produzido “falsas memórias” sobre o ocorrido. 

A defesa sustenta também como fato novo, a ação que a vítima atualmente responde sob acusação de calúnia, movida por um vizinho, por quem também diz ter sofrido abuso sexual. 

O pedido de revogação, contudo, não foi aceito pelo 2º grupo de Direito Criminal. Conforme a desembargadora, a utilização de um processo que sequer possui sentença condenatória como apto a promover alteração no entendimento judicial já adotado. 

“Além do que a ocorrência em tela não serve para derruir as circunstânc