TJ-RJ vai pedir hoje liberação de adolescentes ao Degase

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai enviar, ainda hoje (10), ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), a lista de adolescentes internados para medidas socioeducativas, que deverão ser liberados por causa da superlotação nas unidades. A assessoria de imprensa do tribunal ainda não divulgou o número de menores na lista, que tem jovens de diferentes áreas do estado, como Região dos Lagos, Região Serrana, Angra dos Reis e São Gonçalo.

A medida cumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a taxa de ocupação das unidades socioeducativas em 119% da capacidade, o que significa que, se houver 100 vagas, o limite de adolescentes internados é 119.

A partir do momento em que os nomes dos adolescentes chegarem nas unidades, o Degase deverá convocar os responsáveis para buscá-los, e os internados só serão liberados quando os responsáveis comparecerem.

O cumprimento da decisão do STF foi discutido em uma reunião na sede do TJ-RJ na últim