Farra dos refrigerantes vai para o Supremo

A farra dos fabricantes de concentrados para refrigerantes que usam a Zona Franca de Manaus (ZFM) para obterem isenções fiscais bilionárias, vai acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). O governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT) entrou no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto 9.394, de maio de 2018, pelo qual a Receita Federal reduziu de 20% para 4% a alíquota do IPI sobre extratos concentrados para a fabricação de refrigerantes.

O governador alega suposto prejuízo ao à ZFM onde a gigantes como a Coca Cola, Ambev e Pespsi produzem o xarope de concentrados para refrigerantes com isenção fiscal pela redução de 20% para 4% nas alíquotas do IPI. Defesas já apresentadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que não há qualquer alteração na tributação, que já era nula com 20% e seguirá inócua na redução da alíquota para 4%.

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