TCE/RS constata irregularidades em contrato de Araricá com fundação catarinense Faepesul – Jornal Repercussão

Araricá – Serviços sem preços devidamente fundamentados e sem o correto procedimento licitatório efetuados pela Prefeitura de Araricá estão na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS). Recente medida acautelatória do conselheiro do TCE, Alexandre Postal, determinou a suspensão dos pagamentos à Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul (Faepesul), de Santa Catarina, no valor de R$ 333.745,98.

No epicentro da contestação dos órgãos de controle estadual está o contrato de prestação de serviços de capacitação profissional 174-2019. Estabelecido no formato de dispensa de licitação com a FAEPESUL, o contrato prevê serviços de capacitação profissional, análise de contingências passíveis de redução e diagnóstico de contribuições, nos temas de despesas de pessoal e encargos e repasses constitucionais, pelo prazo de 12 meses.

Entre os serviços que foram e ainda seriam prestados integram análises, diagnósticos, capacitações e a