Vereadores aprovam nova lei para regrar o patrimônio histórico de Porto Alegre

A Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, a nova lei para o inventário do patrimônio histórico e cultural de bens imóveis da Capital. A proposta do Executivo atinge mais de 5 mil imóveis da cidade. O texto original da prefeitura teve 17 alterações durante sua apreciação. O placar da votação foi de 25 votos favoráveis, nenhum voto contrário, e cinco abstenções.

Agora, após a redação final, com as devidas alterações - o que deve levar em torno de 20 dias - a prefeitura terá 15 dias para analisar as mudanças e sancionar integralmente o novo texto ou vetar parte das emendas dos vereadores.

Os proprietários dos 5.541 imóveis que fazem parte da lista de bens históricos dependem de uma definição, pois a antiga lei sobre o tema foi revogada pelo Legislativo em novembro de 2017. Sem uma regulamentação, estes imóveis estão "bloqueados" judicialmente, o que impede que se façam alterações nos mesmos, ou que sejam demolidos para dar lugar a novos empreen