Investimentos no RS poderão somar R$ 54 bilhões

O novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019), aprovado pelo Senado e que agora segue para a sanção presidencial reforça, entre outras metas, o compromisso da universalização do saneamento no Brasil até o fim de 2033, atingindo uma cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.

 

Na região Sul, o Rio Grande do Sul é o estado que mais demanda investimentos para atingir o objetivo e o que necessita menos é o Paraná (R$ 16 bilhões). Os gaúchos têm cerca de 30% do seu esgoto tratado enquanto os paranaenses 68%. O novo marco legal também prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto (os acordos atuais contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência).

Pelo projeto que passou pelo Senado, os contratos das empresas que prestam

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