Jornal Bom Dia | Notícias

O Projeto de Lei 162/19, que cria o Plano de Permissão para Realização de Obras Viárias por Empresas Privadas no Rio Grande do Sul, foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa na terça-feira (3). A proposta, do deputado Paparico Bacchi, teve apoio unânime dos 32 parlamentares presentes no ato.

“É um alívio para empreendedores e prefeitos do RS. Foi concluído um passo importante para o futuro mais próspero. Já que o governo não tem condições de investir em projetos de infraestrutura, passa a proporcionar condições legais àqueles que querem e tem condições de realizar obras fundamentais para o desenvolvimento municipal e regional”, afirma Paparico Bacchi. A iniciativa flexibiliza a realização de obras viárias no Estado e permite que empresas, prefeituras e cooperativas realizem pavimentação, restauração e manutenção de estradas. 

Porém, para executar obras, é necessária autorização prévia do governo. Além de isentar o Estado das respon