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Como funciona o código de situação tributária

As empresas optantes pelo Simples Nacional que fazem a emissão de notas fiscais, devem utilizar o CSOSN para indicar a origem da mercadoria e tipo de tributação nas notas fiscais eletrônicas.

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Se você ainda não conhece essa sigla, saiba que ela se refere ao Código de Situação da Operação do Simples Nacional.

Ela é necessária para indicar a situação tributária da operação, assim como a origem do produto comercializado e o regime de tributação aplicado.

Por isso, essa informação precisa estar registrada na nota fiscal, são elas:

  • Nota fiscal eletrônica de produtos (NF-e), 
  • Nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e),
  • Cupom fiscal eletrônico (CF-e). 

Desta forma, o governo utiliza as informações da nota fiscal para definir os impostos que são cobrados das empresas, por isso, é importante ter atenção no momento de selecionar o código, a fim de evitar erros que possam resultar em problemas fiscais.

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