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O possível fim do PIS, ICMS e ISS e os novos tributos

Enquanto o Congresso Nacional debate os últimos detalhes acerca da Reforma da Previdência, um outro assunto já surge no horizonte: a Reforma Tributária. Entre as muitas propostas em trâmite, uma delas prevê o fim de tributos como PIS, ICMS e ISS, mas cria novos. Atualmente, o projeto como um todo está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A chamada PEC 45/19 prevê a simplificação do sistema tributário nacional por meio da unificação de tributos sobre o consumo, entre outras possibilidades.

Por que o PIS, ICMS e ISS podem acabar? Entenda a PEC 45/19

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) foi apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e, em seu texto, prevê a extinção de três tributos federais – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); um tributo estadual – Imposto sobre Circulação
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