CBios: tributação segundo diretrizes ESG e reforma tributária

Fruto do Acordo de Paris, o Brasil assumiu o compromisso de realizar ações com objetivo de diminuir as emissões de CO2 e frear o aquecimento global, até o ano de 2030. Para atender a essa demanda mundial, uma das ações adotadas foi estabelecer a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), por meio da Lei nº 13.576/17.

O RenovaBio busca fomentar a produção de biocombustíveis como estratégia de descarbonização, pois os combustíveis fósseis têm alta representatividade na emissão de CO2. Como um dos instrumentos para desenvolver o RenovaBio, foi instituído o Crédito de Descarbonização (CBio).

O CBio é um ativo emitido pelos produtores e importadores de biocombustíveis (emissores primários) escriturados por uma instituição financeira e, posteriormente, negociados na bolsa

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