Em calamidade pública, Cambé tenta deter "efeitos danosos" da pandemia

Maior dos municípios vizinhos a Londrina a integrarem a sua região metropolitana, Cambé está entre as 172 cidades paranaenses que terão reconhecido o estado de calamidade pública. Isso porque a AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nessa quarta-feira (22), em dois turnos, o projeto de decreto legislativo 7/2020, que incluiu mais 59 municípios que passarão a ter mais liberdade para adotar medidas administrativas em razão do avanço da Covid-19. Na Região Metropolitana de Londrina, também integram a lista Bela Vista do Paraíso, Jataizinho, Prado Ferreira, Centenário do Sul e Alvorada do Sul.

O prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia (PTB) | Foto: Jonas Oliveia/AEN

O estado de calamidade permite às prefeituras descumprir alguns artigos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que dará mais flexibilidade na execução fiscal e orçamentária. Com a prerrogativa, os municípios também podem ficar dispensados de realizar licitação em obras e serviços de saúde enq

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