Um grande desafio para os municípios

Depois de Cascavel e Guarapuava, outras 38 cidades foram reconhecidas pela Assembleia Legislativa do Paraná como em estado de calamidade devido à pandemia do novo coronavírus. A votação, ocorrida na quarta-feira (8), foi unânime, seguindo parecer do líder do governo Ratinho Junior (PSD) na Casa, Hussein Bakri (PSD). O decreto legislativo é válido até 31 de dezembro de 2020.

O próprio estado do Paraná está sob essa condição. Com o reconhecimento, as prefeituras ficam excepcionalmente dispensadas de cumprir algumas exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), em função das dificuldades de arrecadação. Entre elas estão metas fiscais e limites de despesa com pessoal e da dívida consolidada.

Entre os 38 municípios estão Primeiro de Maio, Sertaneja, Lupionópolis, Cornélio Procópio, Abatiá, Ibaiti, Leópolis e Ribeirão Claro.

Para que um município tenha reconhecido o decreto de calamidade pública é preciso fazer a solicitação formal ao Poder Legislativo,