Informativo STF 1012 Comentado
Informativo nº 1012 do STF COMENTADO pintando na telinha (do seu computador, notebook, tablet, celular…) para quem está ligado aqui conosco no Estratégia Carreiras Jurídicas!
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Sumário
DIREITO ADMINISTRATIVO… 2
1. Concessionárias de energia elétrica e utilização onerosa de faixas de domínio público estadual 2
1.1. Situação FÁTICA. 3
1.2. Análise ESTRATÉGICA. 3
2. Inconstitucionalidade material por violação à isonomia na relação Estado-cidadão.. 4
2.1. Situação FÁTICA. 4
2.2. Análise ESTRATÉGICA. 5
DIREITO CONSTITUCIONAL. 6
3. Covid-19: Suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento.. 6
3.1. Situação FÁTICA. 6
3.2. Análise ESTRATÉGICA. 7
4. Covid-19: medidas de contenção à transmissão do novo coronavírus e proibição temporária de atividades religiosas em ambiente presencial 8
4.1. �
Como fazer
O Senhor é a minha força e o meu escudo; nele o meu coração confia, e dele recebo ajuda.
(Salmos 28:7)
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